Transparência
Fontes
Origem, vigência e limites fazem parte do produto.
Hierarquia
Usamos primeiro legislação, órgãos públicos, documentação e pricing oficial. Fontes secundárias servem apenas para contexto quando a origem primária não responde à pergunta.
Valores mutáveis
Tarifas, preços, alíquotas e retornos podem mudar. Sempre que possível, você informa o valor; quando existe dataset, registramos origem, licença, região, vigência e revisão.
Esta página descreve o produto em sua primeira versão e não constitui revisão jurídica definitiva.